O programa Morar Legal, da Prefeitura de Coronel Fabriciano, segue avançando na regularização fundiária e garantindo segurança jurídica a milhares de famílias no município. Após beneficiar cerca de 4 mil famílias em diversos bairros, a iniciativa agora chega ao bairro São Geraldo, onde aproximadamente 300 famílias, totalizando 1.200 pessoas, serão contempladas com a titulação definitiva de seus imóveis.
Nesta fase, a empresa credenciada pela Prefeitura realiza o levantamento topográfico da área, um passo essencial para a formalização da posse dos imóveis. O secretário de Planejamento, Douglas Prado, reforça a importância da colaboração dos moradores nesse processo.
“Estamos realizando o levantamento topográfico no bairro e contamos com o apoio da população para o sucesso dessa etapa. Depois dessa fase, ocorre a certificação da regularização fundiária no cartório e, posteriormente, a entrega dos títulos aos proprietários”, explicou.
A regularização no bairro São Geraldo está sendo conduzida com suporte da empresa Mediação do Morar, responsável por contatar os moradores, formalizar a adesão ao programa e conduzir os trâmites técnicos junto ao cartório de registros de imóveis.
Desde sua implementação, em 2018, o Morar Legal tem transformado a realidade de famílias em Coronel Fabriciano. O prefeito Sadi Lucca destaca a relevância do programa, que busca garantir o direito à moradia legalizada.
“Quando assumimos a gestão, identificamos mais de 14 mil imóveis sem escrituras no município. Desde então, já entregamos mais de 3.500 títulos, proporcionando segurança jurídica aos moradores. Agora, estamos no bairro São Geraldo para continuar esse trabalho e permitir que essas famílias tenham a propriedade definitiva de suas casas”, afirmou.
O prefeito também pede a colaboração dos beneficiados, garantindo que as equipes envolvidas no processo estão devidamente identificadas para evitar qualquer transtorno.
“Nosso objetivo é proporcionar às famílias a tão sonhada escritura de seus imóveis, assegurando dignidade e valorização patrimonial”, destacou.
Além da segurança jurídica, a regularização fundiária promove a valorização dos imóveis, facilitando o acesso ao crédito imobiliário e investimentos em infraestrutura. Para a moradora Márcia Avelino, do bairro São Geraldo, o programa representa um grande avanço.
“Esse projeto é muito importante porque traz dignidade para todos. Ter a escritura da nossa casa garante segurança e tranquilidade para as famílias”, disse.
O Morar Legal é um programa municipal baseado na legislação federal Lei 13.465/2017, que regula a regularização fundiária urbana. Ele opera em dois formatos:
