A Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (8), por 10 votos a 8, o Projeto de Lei nº 74/2025, que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no município.
De autoria do Executivo, a proposta altera o limite atual de 15 salários mínimos (cerca de R$ 22 mil) para o valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social, hoje em torno de R$ 8 mil.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Gustavo Nunes (PL).
Em justificativa enviada à Câmara, o chefe do Executivo afirmou que “a medida se faz necessária diante do crescimento expressivo das despesas com precatórios, que saltaram de R$ 23 milhões em 2024 para aproximadamente R$ 78 milhões em 2025”.
Ainda segundo o prefeito, “sem a contenção desses gastos, áreas como saúde, educação, assistência social e manutenção urbana correm risco de colapso financeiro”.
Os vereadores Adiel Oliveira (PMB), Chiquinho (Cidadania), Hermínio Bernardo (Novo), Matheus Braga (DC), Pastor Fernando (Cidadania), Welligton da Floricultura (PMB), Guequim (DC), João Paulo Dorneles (PMN), Nivaldo Antônio (PMN) e Vianei (Avante) foram os dez parlamentares que aprovaram o PL.
Já os vereadores Elias da Fonte (PMB), Major Ednilson (Republicanos), Professora Cida Lima (PT), Avelino Cruz (PP), Daniel do Bem (PV), Léo Enfermeiro (PL), Marcelo Examinador (DC) e Professor Maicon (PP) votaram contra a proposta da PMI.
O presidente da CMI, vereador Ley do Trânsito (PL), regimentalmente, só votaria em caso de empate.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ipatinga, representada por inúmeros profissionais em plenário durante a sessão, se posicionou contra a proposta e criticou a aprovação da matéria pela Câmara.
Depoimentos
Também presente à reunião extraordinária desta terça na CMI, a reportagem VOX ouviu depoimentos de vereadores e advogados.
Vereador Matheus Braga. Ouça:
Vereador Nivaldo Antônio. Ouça:
Vereadora Cida Lima. Ouça:
Vereador Daniel do Bem. Ouça:
Presidente da OAB Ipatinga, Dra. Ana Duarte. Ouça:
Advogado especialista em Direito Constitucional, Dr. Hélio Cimini. Ouça:
