O Ministério da Justiça pretende adotar novas medidas para garantir o respeito à classificação indicativa etária no uso de aplicativos e programas, incluindo redes sociais. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ou serviços inadequados à sua faixa etária na internet.
Uma das ações em estudo é o desenvolvimento de um aplicativo específico, que poderá ser instalado em celulares e tablets de menores de idade. A ferramenta funcionaria como um filtro, bloqueando o acesso a plataformas e conteúdos considerados impróprios para a idade dos usuários.
A classificação indicativa já é aplicada a aplicativos e redes sociais e pode ser consultada nas lojas virtuais. Plataformas como TikTok, Instagram e YouTube, por exemplo, têm classificação mínima de 14 anos. No entanto, segundo a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo, esse controle é facilmente burlado, já que, na maioria das vezes, as redes sociais não exigem comprovação de idade e se baseiam apenas na autodeclaração do usuário.
Para tornar esse controle mais efetivo, o Ministério da Justiça vai atuar no desenvolvimento de mecanismos que garantam a verificação etária real. O primeiro passo será a assinatura de uma portaria nesta quinta-feira (10), pelo ministro Ricardo Lewandowski, criando uma comissão voltada à definição de padrões para esse tipo de verificação. A ideia é que o acesso de crianças e adolescentes ao ambiente virtual esteja alinhado ao seu estágio de desenvolvimento, prevenindo o contato com conteúdos inadequados.
A iniciativa integra o programa “Crescer em Paz”, que será lançado oficialmente na mesma data. O plano reúne uma série de ações para proteger crianças e adolescentes da exposição à violência e de riscos no ambiente digital.
