A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF), durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (15), arquivou o projeto de lei nº 3.456/2025, que tratava de concessão de isenção e anistia de tributos municipais a contribuintes atingidos por desastres naturais, o que inclui vítimas de fortes chuvas na cidade, sob a alegação de que a matéria é “inconstitucional”.
A proposta era de autoria do vereador Zezinho do Sinttrocel (PSB), que não concordou com a decisão.
O Legislativo enfatizou que “já existe uma legislação (autorizativa) aprovada em 2014, de autoria do vereador Adriano Martins (Podemos), que assegura esse benefício”.
Ainda de acordo com a CMCF, “durante os debates da Comissão (Permanente) de Legislação, Justiça e Redação da Casa, os vereadores Miltinho do Sacolão (PSDB) e Beto Cavaleiro (PL) tentaram encontrar uma solução para viabilizar a proposta, e que ambos propuseram emendas ao projeto, com o objetivo de adequá-lo à Constituição e evitar a duplicidade de leis”.
No entanto, ainda conforme a Câmara, “Zezinho Sinttrocel não aceitou as alterações”, e que, “diante da recusa, o relator da Comissão, vereador Miltinho do Sacolão, optou por retirar as emendas, o que manteve o parecer inicial da comissão, que declarou o projeto inconstitucional”.
O parecer sem emendas, segundo informação da CMCF, “foi então colocado em votação e, por unanimidade, todos os vereadores presentes, inclusive o próprio Zezinho Sinttrocel, votaram contra o projeto”.
Dezenas de moradores que tiveram suas casas afetadas pelas fortes chuvas dos últimos meses em Coronel Fabriciano estavam na sessão e ficaram revoltados com a não votação da matéria.
Depoimentos
A reportagem VOX, igualmente presente à reunião ordinária, ouviu moradores e parlamentares fabricianenses, como o presidente do Legislativo, vereador Luciano Lugão (Mobiliza), que esteve à frente da sessão desta terça.
Moradores revoltados. Ouça:
Vereador Zezinho do Sinttrocel. Ouça:
Vereador Miltinho do Sacolão. Ouça:
Presidente da CMCF, vereador Luciano Lugão. Ouça:
