A Justiça do Rio de Janeiro determinou o encerramento do contrato de exclusividade firmado entre Larissa Manoela e a gravadora Deck Produções Artísticas Ltda. em 2012, quando a atriz e cantora tinha apenas 11 anos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (16) pelo juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.
Segundo a sentença, com a maioridade, Larissa passou a ter capacidade legal para encerrar o vínculo unilateralmente, sem depender da autorização dos pais — responsáveis pela assinatura do contrato na época. A decisão põe fim à exigência de exclusividade que impedia a artista de retomar sua carreira musical de forma independente.
A partir da determinação, a gravadora deve transferir a Larissa Manoela os acessos às contas e canais que administrava no YouTube e Spotify, onde eram veiculados conteúdos da artista. A empresa também está proibida de divulgar ou utilizar qualquer material vinculado à cantora que tenha sido produzido durante o período contratual. O descumprimento pode gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.
O juiz declarou a extinção do contrato por resilição, ou seja, encerramento por iniciativa unilateral, sem configurar descumprimento contratual. O pedido de indenização por danos morais apresentado por Larissa foi negado.
A disputa judicial ocorre em meio a desdobramentos da ruptura de Larissa com os pais, anunciada publicamente em agosto de 2023. Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, a atriz revelou ter aberto mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões. À época, ela afirmou que, mesmo após completar 18 anos, não tinha controle sobre suas finanças e descobriu possuir apenas 2% da empresa Dalari Produções e Eventos, enquanto os pais controlavam os 98% restantes.
Procurada, a Deck Produções não se manifestou até o momento. Em declarações anteriores, a empresa negou ter acesso às contas digitais de Larissa e alegou que o contrato não era vitalício, estando disposta a encerrá-lo desde que as cláusulas fossem respeitadas. A gravadora também afirmou que as prestações de contas eram feitas aos responsáveis legais da artista.
