A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o parecer favorável ao projeto do governador Romeu Zema (Novo) que propõe um reajuste salarial de 5,26% para os profissionais da educação básica. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (22), durante reunião do colegiado.
Ainda nesta terça, a proposta também será analisada pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Durante a reunião, uma emenda foi apresentada sugerindo um reajuste maior, de 6,27%, alinhado ao percentual definido pelo governo federal como reajuste do Piso Nacional do Magistério. No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. O presidente da CCJ, deputado estadual Doorgal Andrada (PRD), argumentou que a emenda deveria ser discutida em comissões temáticas, como a de Educação, e considerou que ela poderia ser inconstitucional por implicar aumento de despesa ao Executivo.
Pelo texto do governo estadual, o reajuste será proporcional às horas trabalhadas. Um professor com carga horária completa de 24 horas semanais passará a receber R$ 2.920,66, atualmente, o valor é de cerca de R$ 2.700. Aqueles que atuam com carga horária inferior receberão de forma proporcional.
No início de abril, trabalhadores da educação participaram de uma audiência pública para cobrar um reajuste maior, afirmando que a proposta do governo mineiro está aquém do percentual definido nacionalmente. A proposta ainda segue em tramitação na ALMG.
