O atendimento é feito nas unidades da DPMG em municípios do Leste de Minas e por meio de mutirões itinerantes ao longo da Bacia do Rio Doce.
Também é possível solicitar atendimento remoto, preenchendo um formulário online, disponível via QR Code.
Para aderir ao PID, é necessário estar assistido pela Defensoria ou contar com advogado próprio.
É exigido ainda documento de identidade com foto e comprovante de residência.
O programa é voltado especialmente a pessoas que participaram de programas indenizatórios anteriores, mas não receberam os valores por falta de comprovação dos requisitos.
As unidades fixas da Defensoria estão localizadas em Caratinga, Governador Valadares, Ipatinga, Mariana e Ponte Nova, com atendimento estendido a moradores de municípios vizinhos, como Ipaba, Periquito, Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Barra Longa, entre outros.
Mutirão de atendimento
Para ampliar o alcance, a Defensoria organizou mutirões itinerantes com atendimentos em dezenas de cidades, incluindo Periquito, Alpercata, Santa Cruz do Escalvado, Conselheiro Pena, Ipaba, Timóteo, Coronel Fabriciano, Aimorés, Raul Soares e Ouro Preto.
Durante os mutirões, defensores públicos esclarecerão dúvidas, prestarão orientações e farão os requerimentos para os atingidos que se enquadrarem nos critérios do PID e dos demais programas residuais do sistema indenizatório.
As propostas aceitas garantirão aos beneficiários o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, no prazo de até 10 dias após a homologação judicial do acordo.
