O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. Ela ficou conhecida por pichar a estátua A Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, com a frase "perdeu, mané".
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenada pelos seguintes crimes:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Associação criminosa
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin divergiu parcialmente, sugerindo pena de 11 anos. Já o ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a maioria, defendendo que Débora fosse condenada apenas por deterioração do patrimônio tombado — crime que, segundo ele, deveria resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão, devido à confissão da ré. A proposta foi rejeitada pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi iniciado em 21 de março, mas foi suspenso após pedido de vista de Luiz Fux, que devolveu o processo para votação nesta sexta-feira (25).
Desde 29 de março, Débora cumpre prisão domiciliar em São Paulo, monitorada por tornozeleira eletrônica. A medida foi autorizada por Moraes após recomendação da PGR. Ela está presa desde março de 2023.
