A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com prazo até o próximo dia 16. Nesse formato, os ministros apenas registram seus votos eletronicamente, sem debate.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 10 anos de prisão para Zambelli, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa e a perda do mandato parlamentar. Caso a condenação seja confirmada, a cassação do mandato dependerá ainda de decisão da Câmara dos Deputados após o fim dos recursos.
Para Walter Delgatti, Moraes sugeriu uma pena de 8 anos e 3 meses, também em regime fechado, com multa. Já acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que votou neste sábado (10). Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria liderado a operação e fornecido apoio ao hacker, que invadiu os sistemas entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Foram registrados 13 acessos ilegais a seis sistemas e a inserção de 16 documentos falsos.
Zambelli nega envolvimento e afirma que Delgatti agiu por conta própria. Já o hacker admite os crimes e aponta a deputada como mandante. A defesa dele pede redução de pena por colaboração com as investigações.
Ambos são acusados de invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica, com penas que podem ultrapassar nove anos, caso fique comprovado dano financeiro.
