O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão reforça uma medida anterior, emitida no início do mês, quando Moraes autorizou que o ex-chefe do Executivo passasse a cumprir sua pena em prisão domiciliar.
Na primeira tentativa de cumprimento da ordem, a Polícia Federal informou que não foi possível reter o passaporte de Collor por se tratar de um documento diplomático. Com a nova decisão, Moraes determinou também o impedimento de saída do país por parte do ex-presidente.
“Determino a proibição de ausentar-se do País, devendo a Polícia Federal proceder às anotações necessárias ao impedimento migratório”, escreveu o ministro em despacho.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o passaporte diplomático é concedido a autoridades brasileiras, seus dependentes e funcionários do serviço exterior. Entre os que têm direito ao documento estão o presidente da República, vice-presidente, ex-presidentes, membros do Congresso Nacional, ministros do STF, militares em missões internacionais, o Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal.
