A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS que identificarem descontos indevidos em seus contracheques poderão solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo “Meu INSS”.
O novo serviço permite ao beneficiário consultar qual entidade realizou a cobrança e o valor descontado. Essas informações também podem ser acessadas pela Central de Atendimento 135. Com os dados em mãos, o segurado poderá confirmar se autorizou ou não o desconto.
Se a cobrança for considerada não autorizada, o próprio aplicativo encaminhará uma contestação para a associação ou sindicato responsável, informando que o valor não é reconhecido pelo aposentado ou pensionista.
A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não o faça, será obrigada a devolver o valor ao INSS em até 15 dias. O instituto, então, fará o repasse ao segurado.
Por segurança, o valor não será depositado diretamente na conta do beneficiário, como forma de evitar novas fraudes. A restituição será feita inicialmente ao INSS, que garantirá o reembolso correto.
A medida faz parte das ações do governo para combater fraudes em descontos previdenciários. Entre 2019 e 2025, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados por meio de cobranças indevidas feitas por associações de aposentados.
