Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), no encerramento do julgamento realizado em ambiente virtual. Ainda cabe recurso.
A condenação é resultado da apuração sobre a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação, que envolveu a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O crime foi executado pelo hacker Walter Delgatti, réu confesso, que também foi condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Além da pena de prisão, a deputada foi condenada à perda do mandato, que só será efetivada após o esgotamento de todos os recursos legais.
Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defesa critica julgamento virtual
Em nota, a defesa de Carla Zambelli criticou o formato do julgamento, feito de forma virtual, e afirmou que a condenação é "absolutamente injusta", alegando falta de provas irrefutáveis contra a parlamentar.
Outros processos
Zambelli também responde a outro processo criminal no STF, relacionado ao episódio em que, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.
Nesse caso, o placar provisório no Supremo já registra 6 votos a 0 pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.