O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que o governo federal não tem condições financeiras de corrigir integralmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), medida que teria um custo estimado superior a R$ 100 bilhões por ano.
A declaração foi feita durante audiência pública da comissão especial do Congresso que discute mudanças no IR. Segundo Pinto, a alternativa viável no momento é focar em uma proposta mais restrita. “Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil e oferecer um benefício para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões. Diminuímos essa conta para R$ 25 bilhões, o que conseguimos pensar com um imposto mínimo”, disse.
A proposta do governo, enviada ao Congresso em março, prevê ampliar a faixa de isenção do IR de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026, o que poderá beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também terá uma redução parcial do imposto. Já os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil continuarão sujeitos à tabela atual, sem mudanças.
Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que a tabela do IR está defasada em cerca de 154,67% entre 1996 e 2024, quando comparada à inflação oficial.
Para compensar as perdas com a ampliação da isenção, o governo propõe tributar os super-ricos — pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil (ou R$ 600 mil anuais). A proposta também estabelece um limite para a carga tributária: a cobrança sobre dividendos não poderá ultrapassar 34% para empresas em geral e 45% para instituições financeiras. O relator do projeto será o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
