A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A nova regra passará a valer para prefeitos a partir das eleições de 2028 e, para presidentes e governadores, a partir de 2030. O texto segue agora para análise no plenário do Senado.
Além do fim da reeleição, a PEC estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, incluindo deputados estaduais, distritais e federais, além dos senadores. Para permitir a adaptação, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) propôs um período de transição: os senadores eleitos em 2026 terão mandatos de oito anos; os de 2030, nove anos; e, a partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos.
Outra mudança relevante é a unificação das eleições no país. Atualmente realizadas em anos alternados para cargos municipais e federais, as votações passariam a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos, com início previsto também para 2034. A medida visa à redução de custos e maior eficiência no processo eleitoral.
Durante as discussões, a proposta passou por diversos ajustes. A versão original, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), previa outras configurações de mandato. O relator acatou, em acordo com os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), a redução do mandato dos senadores para cinco anos, abandonando uma versão anterior que previa aumento para dez anos.
Pela nova redação, a eleição para o Senado deixará de ser alternada entre um terço e dois terços a cada quatro anos. A partir de 2034, todas as três vagas por estado serão disputadas a cada cinco anos.
Também houve impacto nas regras para o comando das Casas Legislativas. A PEC mantém a vedação à reeleição de presidentes do Senado e da Câmara dentro da mesma legislatura, agora com duração de cinco anos. O mandato na presidência de ambas as Casas será de três anos no início da legislatura e dois anos no final.
Se aprovada em dois turnos no plenário do Senado, a PEC será encaminhada à Câmara dos Deputados.
