A Prefeitura de Ipatinga publicou nesta quinta-feira (5) dois decretos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 3.986.302,85 para reforço de dotações previstas no orçamento vigente. Os decretos nº 11.620 e nº 11.621 foram assinados pelo prefeito em exercício, José Pedro de Freitas, e divulgados no Diário Oficial do Município.
O Decreto nº 11.620 libera R$ 3.368.738,00 para diversas áreas da administração municipal. Os principais destinos dos recursos são o Hospital Municipal de Ipatinga (R$ 1,4 milhão), as Unidades de Pronto Atendimento (R$ 350 mil) e a reforma de cemitérios (R$ 700 mil somando duas rubricas). O crédito também contempla despesas com transporte público, dívidas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de indenizações trabalhistas.
Esses valores serão cobertos por anulações parciais e totais de dotações de outras áreas, como infraestrutura urbana, regulação da saúde, limpeza urbana e manutenção da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã.
Já o Decreto nº 11.621 abre um crédito adicional suplementar de R$ 617.564,85, com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior. Os valores reforçarão ações das secretarias de Saúde (R$ 65 mil para saúde bucal), Assistência Social (R$ 173 mil) e Transporte e Trânsito (R$ 378 mil para manutenção de vias públicas).
Segundo o Executivo, os decretos foram autorizados com base na Lei Municipal nº 5.036/2024 e atendem às normas da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
