Uma decisão judicial determinou que a Copasa reduza em 50% a tarifa de esgoto cobrada em Santana do Paraíso e devolva, em dobro, os valores pagos desde 2021 pelos consumidores em áreas sem tratamento de esgoto. A sentença foi anunciada na semana passada pelo prefeito Bruno Morato, que moveu ação judicial após tentativas administrativas frustradas.
Segundo o prefeito, a tarifa de esgoto foi elevada pela Copasa e pela Agência Reguladora (Arsae-MG) para 74% da tarifa de água em 2021, mesmo sem que o município contasse com uma estação de tratamento de esgoto à época. A Prefeitura ingressou com ação judicial em nome de todos os munícipes, alegando cobrança indevida.
A Copasa, por meio de nota enviada aos Canais VOX, informou que irá recorrer da decisão. A empresa argumenta que sua política tarifária é regulada pela Arsae-MG e que a cobrança foi reconhecida e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em mais de 50 processos semelhantes, motivo pelo qual, segundo a Companhia, não haveria valores a serem devolvidos.
Apesar da possibilidade de recurso, a Prefeitura afirmou que seguirá lutando judicialmente para garantir o ressarcimento aos moradores.
