O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) um conjunto de medidas para substituir o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido previsto para reforçar a arrecadação do governo. A nova estratégia foi definida após uma reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados.
Segundo Haddad, a compensação virá principalmente do aumento da carga tributária sobre empresas de apostas esportivas (as chamadas bets) e do fim da isenção nos rendimentos de alguns títulos de renda fixa. As propostas ainda precisam passar pelo Congresso Nacional.
Entre os principais pontos do pacote estão:
Aumento da taxação das apostas esportivas: a alíquota sobre a receita bruta das bets passará de 12% para 18%.
Tributação de LCI e LCA: os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que hoje são isentos de Imposto de Renda, passarão a ser taxados em 5%.
Mudanças na CSLL: haverá ajuste nas alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), especialmente para fintechs, aproximando a carga tributária ao que já é aplicado aos bancos. As faixas de 9%, 15% e 20% devem ser simplificadas, com o fim da menor alíquota.
Revisão de isenções fiscais: o governo deve enviar um projeto de lei complementar propondo o corte de cerca de 10% nas isenções fiscais em vigor, conforme adiantado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O pacote também inclui a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com as novas fontes de arrecadação, além de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) voltada à revisão de benefícios tributários. A equipe econômica reforçou ainda o compromisso com o controle e a revisão de gastos primários.
