A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado Federal para investigar irregularidades envolvendo plataformas de apostas esportivas, apresentou nesta terça-feira (10) seu relatório final. O documento pede o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e donos de sites de apostas.
De acordo com a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o contrato firmado entre Virginia Fonseca e a empresa Esportes da Sorte previa que os ganhos da influenciadora estavam atrelados às perdas dos seguidores que acessassem o site por meio de links promovidos em suas redes sociais.
“Ora, isso nada mais é do que a outra face da moeda das perdas dos apostadores”, afirma o relatório. O texto destaca ainda que “as apostas são um jogo de soma zero: se a banca ganha, o apostador perde”, reforçando que os lucros de Virginia viriam diretamente dos prejuízos de seus seguidores.
Além disso, o relatório acusa a influenciadora de ter publicado vídeos simulando apostas que não seriam reais, o que configura, segundo a CPI, propaganda enganosa. Ainda conforme o documento, Virginia teria induzido seguidores ao erro e obtido vantagem indevida, o que caracteriza também o crime de estelionato.
A CPI propõe que Virginia Fonseca seja indiciada pelos crimes de publicidade enganosa (art. 67 do Código de Defesa do Consumidor) e estelionato (art. 171 do Código Penal). A comissão também recomenda o envio dos autos ao Ministério Público, para apuração criminal, e à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para possíveis providências administrativas.
A influenciadora ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações até o fechamento desta reportagem.
