A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta terça-feira (10), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que antecipou o trânsito em julgado da condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), pedindo a suspensão da prisão definitiva e da solicitação de extradição da parlamentar.
O pedido foi protocolado por meio de embargos de declaração, instrumento utilizado para esclarecer pontos considerados contraditórios em decisões judiciais. Segundo a defensora pública federal Érica Hartmann, a decisão final do processo judicial do STF apresenta contradições e “nulidade absoluta”.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A DPU passou a representar a parlamentar após a renúncia dos advogados anteriores, que deixaram o caso quando ela saiu do país.
A defensoria argumenta que o Supremo não analisou corretamente os recursos apresentados anteriormente pela defesa, incluindo uma questão de ordem e um agravo regimental. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, havia considerado os embargos anteriores como “meramente protelatórios” — posicionamento que agora é contestado.
Na petição, a DPU reforça a importância do respeito às garantias fundamentais da acusada. O STF ainda não se pronunciou sobre o novo recurso.
