O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (11) que o pacote de medidas fiscais anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (10), deverá enfrentar forte resistência tanto no Congresso quanto no setor empresarial.
O conjunto de medidas foi antecipado por Haddad após reunião com lideranças parlamentares e a cúpula do Congresso Nacional. Trata-se de uma tentativa do governo federal de evitar a derrubada de uma norma editada pelo presidente Lula, que tem enfrentado críticas crescentes no Legislativo e no mercado financeiro.
Segundo a equipe econômica, as propostas serão encaminhadas por meio de uma medida provisória e trarão instrumentos arrecadatórios para substituir parcialmente o aumento do IOF, definido pelo governo no mês passado.
Hugo Motta, que participou do encontro com Haddad no último domingo (8), declarou que já é possível prever uma reação negativa de setores que serão impactados pelas mudanças. O deputado destacou, em especial, a proposta de tributar títulos que hoje são isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
“O governo deve anunciar esta semana novas medidas em substituição àquilo que foi anunciado para o IOF. Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro Congresso, como também no empresariado”, afirmou.
“Quando você parte de trazer taxação de títulos que eram isentos e que ajudam a fomentar agronegócio e setor imobiliário, é claro que esses setores vão reagir. Esses títulos têm sido, na verdade, a grande fonte de financiamento num cenário de juros elevadíssimos, como temos hoje no nosso país”, completou.
O presidente da Câmara também reforçou que o Executivo precisa apresentar medidas de contenção de despesas antes de propor aumento de tributos. “Temos que entender que apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha a trazer aumento de tributos, impostos, sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista de corte de gastos, isso não será bem-aceito nem pelo setor produtivo nem pelo Poder Legislativo”, disse.
No início da semana, Motta já havia afirmado, durante evento com empresários, que não há compromisso do Congresso em aprovar as medidas fiscais que o Planalto deve enviar para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025. “Não dá para dizer o que o Congresso vai aprovar ou não dessa MP”, disse, ressaltando que os parlamentares vão “avaliar quais dessas medidas serão levadas em consideração”.
Nesta quarta-feira, ao voltar a falar com empresários do Distrito Federal, ele reiterou a insatisfação com propostas que aumentam a carga tributária. “A resposta do Congresso foi clara: não aceitaremos compensações fiscais que recaiam exclusivamente sobre o setor produtivo”, declarou.
