A federação União Brasil-PP, além do Solidariedade e do MDB, firmou nesta quarta-feira (11) um compromisso com o governador Romeu Zema (Novo) para apoiar a derrubada de três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A articulação foi feita durante reunião em Brasília, na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes 31 lideranças, incluindo os presidentes estaduais dos partidos envolvidos, como Marcelo Freitas (União Brasil), Pinheirinho (PP) e Newton Cardoso Jr. (MDB), além do deputado federal Zé Silva (Solidariedade), líder do governo Zema na Câmara. Segundo Zé Silva, o grupo se comprometeu a angariar apoio de parlamentares de outros Estados. “Não são os Estados contra o governo federal. Mesmo com o arrocho fiscal que o governo enfrenta, queremos mostrar que a derrubada dos vetos é importante para a estabilidade dos Estados”, declarou.
O governo mineiro também pretende mobilizar as bancadas dos Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). “Nós criamos um abaixo-assinado para colher as assinaturas dos deputados federais e vamos atrás das bancadas do Cosud, que reúne os Estados mais interessados no assunto”, afirmou Zé Silva.
Logo após a reunião, Zema mencionou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), já pediu um encontro com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar dos vetos. “Ele vai nos comunicar assim que for agendado. Então, nós, governadores que temos as maiores dívidas, estamos todos empenhados”, disse.
O veto considerado mais prejudicial por Zema é o que impede a União de continuar pagando parcelas de empréstimos internacionais contratados pelos Estados — ponto que constava na proposta original do Propag, semelhante ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com a Secretaria da Fazenda, R$ 10,2 bilhões da dívida de R$ 165 bilhões de Minas com a União referem-se a operações com instituições como o BIRD, BID, Crédit Suisse e a Agência Francesa de Investimento (AFD).
O governo mineiro relaciona esse veto ao bloqueio de R$ 1,1 bilhão no orçamento de 2025, anunciado em abril. Segundo o Palácio Tiradentes, a decisão do presidente, somada ao “cenário previsto de recessão e inflação descontrolada”, levou a um aumento de R$ 2 bilhões nas despesas estimadas.
Outro veto criticado é o que impede o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar dívidas estaduais. Criado com a reforma tributária para combater desigualdades regionais, o FNDR terá financiamento da União a partir de 2029.
O terceiro veto questionado é o que mantém o limite rígido de gastos com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos do Executivo com a folha não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida. O Propag, antes do veto, dava um prazo de até oito meses para que os Estados ajustassem o excesso. Atualmente, Minas está apenas 0,2 ponto percentual abaixo do limite.
A exigência de adequação em oito meses foi uma das razões alegadas pelo governo mineiro para adiar a adesão ao Propag para dezembro, no limite do prazo legal. Segundo fontes do Palácio Tiradentes, o adiamento foi necessário para dar margem de manobra à administração estadual.
