A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava irregularidades envolvendo apostas e cassinos online rejeitou, nesta quinta-feira (12), o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por 4 votos a 3, o texto foi derrotado e a comissão encerrada sem a aprovação de medidas formais.
O parecer pedia o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e representantes de plataformas de apostas. Votaram contra o relatório os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Soraya Thronicke teve o apoio dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Apesar da rejeição, Soraya afirmou que continuará com as denúncias:
“Não podemos nos omitir diante de tudo o que foi apurado. Tive acesso a provas graves, que indicam claramente a ocorrência de crimes. Tenho a obrigação de seguir com esse trabalho e não deixarei que tudo isso seja engavetado. O Brasil sabe que a CPI não acabou em pizza – e eu não sou pizzaiola”, declarou.
A senadora afirmou ainda que entregará o relatório ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O texto acusa Virgínia Fonseca de publicidade enganosa e estelionato. A senadora apontou que a influenciadora teria firmado contrato com uma casa de apostas, recebendo 30% do lucro líquido gerado por apostas realizadas por meio de um link divulgado por ela.
“Isso nada mais é do que a outra face da moeda das perdas dos apostadores. [...] Essa cláusula estabelece que os ganhos da influenciadora estão atrelados às perdas incorridas por seus seguidores”, afirma o relatório.
A CPI também cita o uso de “contas promocionais” em vídeos de divulgação como possível prática de propaganda enganosa. Ainda segundo o texto, há indícios de que ela teria “obtido vantagem indevida ao induzir seus seguidores a erro”.
Deolane Bezerra, por sua vez, foi apontada por suspeitas que incluem contravenção penal (jogo de azar), loteria clandestina, estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
O relatório ainda propunha a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade predatória de apostas e o fortalecimento de mecanismos de controle pelas instituições financeiras. Com a rejeição, nenhuma dessas propostas será encaminhada formalmente pela CPI.
Mín. 12° Máx. 30°