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A Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi determinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a 15 ações civis propostas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
As investigações apontam que cerca de R$ 4 bilhões podem ter sido cobrados ilegalmente de beneficiários da Previdência Social. Segundo o INSS, aproximadamente 3,2 milhões de aposentados já informaram que não autorizaram os descontos feitos por 43 entidades associativas. Nos últimos cinco anos, estima-se que cerca de 9 milhões de segurados tenham sido cobrados por algum sindicato ou associação, muitas vezes sem consentimento.
As ações atingem 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia, três empresas e seus respectivos sócios e dirigentes. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, abrangendo o período de janeiro de 2019 a março de 2025.
De acordo com a Polícia Federal, parte das entidades envolvidas operava como empresas de fachada, criadas por meio de “laranjas” para facilitar a prática das fraudes. O objetivo do bloqueio é assegurar recursos para ressarcir os aposentados prejudicados e os cofres públicos.
O esquema, revelado em abril deste ano, gerou uma onda de judicializações no país. A AGU afirma que as fraudes contribuíram para o aumento de ações previdenciárias na Justiça, que já somam mais de 4 milhões. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos e decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS pelos descontos indevidos.
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