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Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova regra do Banco Central que obriga bancos e instituições de pagamento a validarem, junto à Receita Federal, os dados vinculados às chaves Pix antes de registrá-las ou alterá-las. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e prevenir fraudes no sistema.
A obrigatoriedade está prevista na Resolução BCB nº 457/2025. A partir de agora, será necessário confirmar se o nome atrelado à chave Pix é idêntico ao que consta no CPF ou CNPJ na base da Receita Federal antes de qualquer registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse da chave.
De acordo com o Banco Central, a medida busca coibir o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem consentimento ou CNPJs de empresas encerradas em transações financeiras ilícitas.
Até então, a checagem de dados era apenas uma recomendação do regulamento do Pix. Com a nova norma, essa validação torna-se obrigatória para o registro ou alteração da chave. A partir de 1º de outubro de 2025, também passa a valer para processos de portabilidade e reivindicação de posse.
Caso sejam detectadas divergências não justificáveis, as instituições financeiras deverão atualizar o nome cadastrado ou, havendo suspeita de fraude, excluir a chave imediatamente.
A mudança pode impactar pessoas físicas que usam nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que modificaram a razão social sem comunicar ao banco, gerando inconsistências com o cadastro oficial.
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