União Brasil vai recorrer de decisão que reconhece fraude à cota de gênero em Timóteo

A defesa do presidente do União Brasil de Timóteo, Wescley Costa Lisboa, informou nesta terça-feira (1) que irá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. O advogado Vinicius Milanez declarou que a defesa discorda do entendimento do juiz e avalia o melhor recurso a ser apresentado.

A decisão da 98ª Zona Eleitoral, assinada pelo juiz Daniel da Silva Ulhoa, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o partido. Segundo a sentença, houve abuso de poder político e burla à legislação que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Foram declaradas inelegíveis por oito anos Ana Paula Bomtempo de Araújo Lisboa, Erma Almeida Costa Ribeiro e o presidente da legenda, Wescley Costa Lisboa. A Justiça também determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) e a nulidade dos votos do partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

O MPE apontou que as candidaturas de Ana Paula — esposa de Wescley — e Erma — tia do dirigente — foram fictícias, apresentadas apenas para preencher formalmente a cota de gênero. Ambas não fizeram campanha, não apresentaram movimentação financeira e tiveram votação inexpressiva: Ana Paula recebeu três votos e Erma nenhum.

Nas defesas, Ana Paula alegou desmotivação após mudanças na coligação e falta de apoio do partido. Já Erma afirmou que foi impactada emocionalmente pelo assassinato do irmão em setembro de 2024, o que teria comprometido sua atuação eleitoral. Wescley Lisboa negou qualquer tipo de fraude e sustentou que não houve dolo nem provas robustas por parte do MPE.

A sentença usou como base a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconhece fraude à cota de gênero quando há candidaturas femininas sem campanha, com votação irrisória e vínculos familiares com dirigentes partidários.

Embora o União Brasil não tenha eleito vereadores em Timóteo, a decisão afeta a composição do quociente eleitoral. Os acusados ainda não se manifestaram diretamente à imprensa.