TCE-MG suspende novas adesões ao “Mãos Dadas” e decisão atinge diretamente protocolo assinado por Timóteo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta segunda-feira (1º), a suspensão de novas adesões ao programa estadual “Mãos Dadas”, que promove a municipalização de escolas da rede estadual. A medida vale até que o Estado comprove que os municípios interessados possuem capacidade técnica, financeira e estrutural para assumir as unidades escolares, especialmente no que diz respeito à inclusão de alunos com deficiência.

A decisão atinge diretamente o município de Timóteo, que assinou em abril protocolo de intenção para aderir ao programa. O documento foi assinado pelo prefeito Capitão Vitor e demonstra o interesse do município na municipalização de cinco escolas estaduais localizadas na cidade.

Apesar da formalização, a adesão de fato ainda não ocorreu, o que coloca Timóteo entre os municípios que ficam impedidos de avançar no processo até que os critérios exigidos pelo TCE-MG sejam cumpridos. Entre as exigências estão a apresentação de estudos técnicos e financeiros, audiências públicas com a comunidade escolar e comprovação de que o município possui estrutura e pessoal qualificado para garantir a continuidade e a qualidade da educação.

Segundo o Tribunal de Contas, a adesão automática ao programa, sem análise prévia das condições de cada cidade, configura risco à garantia de um ensino de qualidade, o que motivou a medida cautelar. A decisão afeta todas as novas adesões e suspende os trâmites em curso que ainda não tenham sido finalizados.

Em Timóteo, a assinatura do protocolo já havia sido alvo de críticas por parte de vereadores, que alegaram falta de diálogo prévio com o Legislativo e ausência de transparência no processo. Mesmo após a audiência pública promovida em junho, diversos parlamentares mantiveram postura cautelosa diante da proposta de transferência das escolas.

Agora, com a decisão do TCE-MG, o processo deverá ser revisto. Caberá ao município apresentar toda a documentação exigida, além de aguardar a liberação por parte do Tribunal. Até lá, as escolas estaduais seguem sob gestão do Governo de Minas.

Pedimos nota à Prefeitura de Timóteo e, tão logo tenhamos resposta, atualizaremos a matéria.