Câmara de Timóteo discute projetos sobre religião, inclusão e uso de recursos públicos em festas

A 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Timóteo, realizada nesta quinta-feira (3), foi marcada por debates intensos e ampla participação popular, especialmente devido à apreciação de um projeto polêmico relacionado ao uso de recursos públicos em eventos festivos. Cinco projetos de lei foram discutidos em primeira votação, abordando temas diversos como práticas religiosas nas escolas, inclusão de pessoas com deficiência e gestão de recursos públicos em tempos de crise.

Entre os projetos apresentados, destaca-se o Projeto de Lei nº 4.662/2025, de autoria da vereadora Renara Cristina, que propõe a proibição da realização de eventos festivos com recursos públicos durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública no município. A proposta levou dezenas de pequenos empreendedores ao plenário, todos preocupados com os possíveis impactos da medida sobre o comércio local e a geração de renda.

Alguns vereadores se manifestaram contrários ao projeto. Brinel Tozatti, falou sobre a generalização das situações emergenciais. “Embora a intenção do projeto de lei seja compreensível ao buscar responsabilidade fiscal em momento de crise, a proibição genérica e absoluta da realização de eventos com recursos públicos durante estado de emergência ou calamidade pública pode ser compreendido em diversas situações práticas. E a generalização pode ser prejudicial. Estado de emergência ou calamidade pública pode ter alguns escopos distintos, muitas vezes restritos a determinadas áreas. Por exemplo, uma enchente em um bairro ou uma estiagem em uma zona rural. Proibir eventos desse tipo em toda cidade, mesmo em regiões não afetadas diretamente, pode comprometer o funcionamento da vida pública e da economia local, sem que haja real necessidade. Outra questão  é o impacto econômico e social. Festividades públicas geram empregos temporários, movimentam o comércio, incentivam o turismo e garantem renda para pequenos empreendedores, especialmente em cidades de pequeno e médio porte. Cancelar esses eventos em momentos de dificuldade econômica pode acabar com esse local.” ponderou.

Já a vereadora Leninha Dimas, rememorou os anos em que vendia feijão tropeiro como única fonte de renda e posicionou-se contrária ao projeto. “Eu sei muito bem o que é depender de uma festa para garantir o sustento. Vendi muito feijão tropeiro, foi minha única fonte de renda por anos. E posso voltar a vender de novo daqui a alguns anos”, comenta a vereadora referenciando ao cargo temporário que ocupa.

Apesar da autora do projeto esclarecer que a intenção não é “acabar com as festas”, mas sim estabelecer critérios mais responsáveis para a realização desses eventos em tempos de crise, o texto encontrou forte resistência entre os parlamentares. “Eu quero deixar bem claro para a população de Timóteo que nós não somos contra a realização de eventos no município, mas que a gente trabalha com a proposta da realização de eventos ou festas, mas que estabelece critérios para a realização de eventos em casos de pandemia, em casos de emergência, ou até mesmo se tem um decreto baixado na cidade e assinado pelo prefeito,” ressalta a vereadora.

A reunião contou com a participação de 14 vereadores presentes e 1 virtual. A maioria dos vereadores se posicionou contra a proposta, o que levou o vereador Raimundinho a solicitar vista do projeto, adiando a votação para uma data futura.

Outros projetos

Além da proposta sobre os eventos, foram discutidos:
Projeto de Lei nº 4.660, do vereador Marcus Fernandes, que propõe a Leitura Bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Timóteo;

Projeto de Lei nº 4.671, do vereador Omar Onraca, que trata da realização de práticas religiosas voluntárias por alunos nas instituições de ensino;

Projeto de Lei nº 4.676, do vereador Dr. Lair Bueno, que prevê sanções administrativas a atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs);

Projeto de Lei nº 4.677, também de Dr. Lair Bueno, que institui o Dia Municipal do Orgulho Autista.