Motta afirma que decisão de Moraes sobre o IOF está em “sintonia“ com a Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou nesta sexta-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos dos decretos do governo federal que previam o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), assim como do decreto legislativo que buscava barrar essa elevação.

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a medida está alinhada com o posicionamento da maioria dos parlamentares e da população. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu.

Com a decisão, perdem validade — ao menos temporariamente — os Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do Decreto Legislativo 176/2025, aprovado pelo Congresso Nacional. Moraes também concentrou a relatoria das três ações que discutem a constitucionalidade da medida e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o dia 15 de julho, no plenário do STF, em Brasília.

O ministro determinou ainda que tanto o Executivo quanto o Legislativo apresentem, no prazo de cinco dias, as justificativas para as medidas tomadas em relação ao tributo.