Timóteo lança programa de regularização fiscal com até 90% de desconto em multas e juros

A Prefeitura de Timóteo iniciou nesta segunda-feira (07) o Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS 2025), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar ou parcelar dívidas com o município com descontos expressivos em multas e juros. O prazo para adesão vai até o dia 3 de outubro.

Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 90% de desconto sobre os encargos. Já para quem preferir parcelar, os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas:

• até 6 parcelas, o desconto é de 75%;
  
  

• até 12 parcelas, 65%;
  
  

• e até 24 parcelas, 55%.
  
  

Débitos poderão ser negociados presencialmente no Paço Municipal, das 12h às 18h, ou no Posto de Atendimento da Rodoviária, das 9h às 11h e das 12h às 18h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (31) 3847-4739.

A legislação estabelece que o pagamento à vista, ou da primeira parcela nos casos de parcelamento, deve ser feito em até cinco dias corridos após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida. O não cumprimento dessa regra resultará no cancelamento automático dos benefícios.

A Prefeitura também prevê a possibilidade de parcelamentos superiores a 24 vezes — até o limite de 60 parcelas — para contribuintes com dívidas inscritas em dívida ativa. No entanto, nestes casos, os descontos em multas e juros não serão aplicados.

A Secretaria Municipal de Fazenda alerta que os inadimplentes que não aderirem ao programa estarão sujeitos à cobrança judicial e ao protesto em cartório, o que acarreta em custos adicionais e restrições como negativação do nome, impedimento para obtenção de certidões negativas e dificuldades para contratação de crédito ou aquisição de bens a prazo.