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Ipatinga, MG
A partir deste sábado (5), começa a valer em Minas Gerais o programa que concede gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas na Tarifa Social. A iniciativa é da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e tem como objetivo aliviar o orçamento de consumidores em situação de vulnerabilidade no estado.
O desconto é aplicado por unidade consumidora, ou seja, por residência, independentemente do número de moradores ou de CPFs. Para evitar duplicidade, a CEMIG utiliza os dados do grupo familiar no Cadastro Único.
Como saber se você tem direito
Quem já está incluído na Tarifa Social pode verificar o benefício diretamente na fatura de energia elétrica. Na área de classificação da conta, deve constar o termo “residencial baixa renda”, indicando que a gratuidade está sendo aplicada de forma automática.
Mesmo com a isenção do valor da energia, a cobrança da taxa de iluminação pública continua sendo feita, com valores que variam conforme o município. Além disso, atrasos no pagamento de outros encargos podem gerar juros e multas.
Quem pode receber o benefício
Para ter direito à Tarifa Social e, consequentemente, à conta de luz gratuita, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Possuir renda familiar de até três salários mínimos, desde que haja um integrante da família que dependa de aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
Ter na família um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja idoso ou pessoa com deficiência.
Atenção em caso de mudança de endereço
A CEMIG orienta os beneficiários que mudarem de residência a procurarem a companhia para encerrar o contrato antigo e solicitar a transferência do benefício para o novo imóvel.
É fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Único para continuar tendo acesso a esse e a outros programas sociais. Quem ainda não está inscrito pode procurar a prefeitura do município ou acessar o site do Ministério da Cidadania (gov.br/cidadania) para mais informações.
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