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Ipatinga, MG
A Justiça Eleitoral de Ipatinga foi oficialmente comunicada, nesta sexta-feira (4), da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou a chapa proporcional do PRTB nas eleições de 2024, após o reconhecimento de fraude à cota de gênero.
A informação consta em ofício enviado ao juiz da 348ª Zona Eleitoral, Dr, Rodrigo Braga, confirmando o resultado do julgamento ocorrido no último dia 1º de julho.
A decisão, aprovada por maioria dos membros do TRE-MG, foi proferida no Recurso Eleitoral nº 0600607-78.2024.6.13.0348, de relatoria da juíza Dra. Flávia Birchal.
O voto vencedor foi do desembargador Dr. Carlos Henrique Perpétuo Braga, que reconheceu que o diretório municipal do PRTB em Ipatinga lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de participação de gênero.
Com isso, a Corte determinou a invalidação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRTB; anulação de todos os votos obtidos pelo partido e por seus candidatos; cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes da sigla; retotalização dos votos para o cargo de vereador em Ipatinga; e inelegibilidade, por oito anos, do presidente do partido, de André dos Santos Moreira, à época dos fatos.
Com a anulação dos votos do PRTB, a composição da Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) poderá sofrer mudanças significativas nos próximos dias.
Entrevista
A denúncia foi proposta pelo advogado Dr. Flaviano Dueli, que representa a parte autora da ação.
Flaviano Dueli concedeu entrevista aos canais VOX. Ouça:
Possível “dança das cadeiras”
Os vereadores eleitos pela legenda, casos de Adiel Oliveira, Pastor Fernando Castro e João Paulo Dorneles, correm o risco de perder seus mandatos, já que os votos da chapa serão excluídos da contagem total.
A decisão deverá alterar o quociente eleitoral e resultar na convocação de novos nomes para as cadeiras do Legislativo ipatinguense.
Por outro lado, em caso de “dança das cadeiras do parlamento local, Elizângela Barroso, Walisson Danone e Toninho Felipe (ex-vereador e ex-presidente da CMI) estariam aptos a assumir os mandatos.
Ainda cabe recurso, da decisão, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a comunicação oficial já abre caminho para o início das providências de retotalização, caso não haja medida suspensiva.
Exclusivo
Para o recém-contratado advogado dos três vereadores que poderão ser atingidos pela decisão do TRE-MG, Dr. Renato Galuppo, que falou com exclusividade à reportagem VOX, o comunicado não altera em nada os prazos, pois de acordo com o item “e” do resultado do julgamento, a retotalização somente poderá ocorrer após o julgamento dos embargos declaratórios que sequer foram apresentados.
Ouça o depoimento do Dr. Renato Galuppo aos canais VOX:
Cidades vizinhas
Já existem outras ações similares em tramitação em outras cidades do Vale do Aço.
Cobertura VOX
A Rádio e o Portal VOX seguem acompanhando.
Na manhã deste sábado (5), os canais VOX trataram das denúncias de fraude à cota de gênero nas principais cidades do Vale do Aço, por meio do programa VOX Debate.
Veja o programa completo – VOX DEBATE - 05/07/2025:
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