O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou hoje nesta terça-feira (9), a necessidade urgente de regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Em um evento promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Pacheco defendeu o Projeto de Lei n° 2338 de 2023, de sua autoria, que está sendo analisado em uma comissão especial do Senado Federal.
"A inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana. É algo muito sensível, que precisa ser regulado. É um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a esse tema", afirmou o senador, ressaltando o desejo de que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar, que se inicia na próxima semana.
O relatório sobre o projeto, apresentado na comissão especial, estava previsto para votação hoje, porém o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu adiar a deliberação. "Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto de tudo isso", justificou Viana.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator do texto, que tem gerado controvérsias entre membros da oposição, preocupados com possíveis riscos de censura, similar aos debates sobre regulamentação das redes sociais.
