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Carne na cesta básica: líder do governo defende inclusão na Reforma Tributária

Decisão sobre a inclusão da carne na cesta básica depende do Congresso

10/07/2024 às 15h27
Por: Redação
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Foto: Reprodução/Camara dos Deputados
Foto: Reprodução/Camara dos Deputados

José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (10) que a carne pode ser incluída na cesta básica sem alterações na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A proposta, parte da discussão sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, mantém o tributo estimado em 26,5%, sujeito a ajustes durante o processo legislativo.

Guimarães destacou que a decisão sobre a inclusão da carne na cesta básica depende do Congresso, ressaltando que essa não é uma questão de vitória ou derrota, mas sim de preservação dos objetivos da reforma tributária. Ele enfatizou que a reforma visa unificar tributos, acabar com a guerra fiscal, combater a sonegação e reduzir a carga tributária de 34,4% para 26,5%.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, está em análise nesta quarta-feira. O projeto busca simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando cinco impostos em um IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, pretende votar a proposta antes do recesso parlamentar, marcado para a próxima semana, concentrando esforços para avançar com o tema legislativo de grande impacto econômico.

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