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Transporte público gratuito em dias de eleição é aprovado em Minas Gerais

O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo)

10/07/2024 às 17h43 Atualizada em 10/07/2024 às 17h53
Por: Marcelo Corrêa
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Esta medida visa facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votaçã Foto: Internet
Esta medida visa facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votaçã Foto: Internet

Os eleitores em Minas Gerais poderão usufruir de transporte público gratuito nos dias de votação. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23, que garante a gratuidade do transporte coletivo municipal e intermunicipal de caráter metropolitano. O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).

A medida, aprovada na forma recomendada pelo relator deputado Ulysses Gomes (PT), estipula que o Estado arcará com as despesas utilizando recursos orçamentários, no prazo de até 60 dias após a prestação do serviço. A primeira signatária da PEC é a deputada Bella Gonçalves (Psol).

A PEC acrescenta o novo parágrafo n° 9 ao artigo 4º da Constituição do Estado, garantindo a gratuidade do transporte nos dias de eleição, com frequência e horários semelhantes aos de um dia útil.

Como funcionará:

- A gratuidade será aplicada ao transporte coletivo municipal e intermunicipal de caráter metropolitano.
- O Estado cobrirá as despesas com recursos orçamentários no prazo de 60 dias após o serviço.
- O transporte será oferecido com frequência e horários compatíveis com os dias úteis, para facilitar o deslocamento dos eleitores.

Esta medida visa facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação, garantindo o direito ao voto de maneira mais acessível e prática.

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