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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O texto prevê a isenção de imposto para 383 medicamentos e a redução de 60% da alíquota geral para outros 850. Entre os medicamentos isentos estão a insulina, utilizada no tratamento de diabetes, o diazepam, indicado para ansiedade, a losartana, para controle da pressão alta, e a isotretinoína, usada no tratamento da acne.
O projeto estabelece alíquotas zero para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) para o fornecimento dos 383 medicamentos. Além disso, permite a isenção do imposto para remédios adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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