O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece novas regras para apostas online no Brasil, abrangendo modalidades como caça-níqueis, jogos de colisão, roletas, blackjack, dados e outros tipos de jogos. A oferta de apostas em formato físico continua proibida, embora eventos ao vivo conduzidos por crupiês sejam permitidos para apostas online.
Com a nova regulamentação, plataformas sediadas no Brasil e autorizadas pelo Ministério poderão oferecer jogos como o Fortune Tiger (conhecido como "jogo do tigrinho") e jogos de colisão como o "jogo do aviãozinho". Esses jogos precisarão ser certificados por entidades autorizadas pelo ministério. A portaria é um desdobramento da lei das apostas, sancionada recentemente pelo presidente Lula, que legalizou apostas esportivas e jogos online de quota fixa e aleatória.
Atualmente, o Fortune Tiger e jogos semelhantes são oferecidos por sites estrangeiros. O objetivo do governo é que, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas online estiver regulamentado no Brasil, esses jogos sejam disponibilizados apenas por plataformas nacionais, com domínio terminado em bet.br.
Cinco empresas já solicitaram autorização para operar sob a nova regulamentação: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR. A portaria era muito aguardada pelo setor, que representa mais de 60% do faturamento do mercado, segundo Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL).
A portaria define que as plataformas de apostas devem pagar pelo menos 85% do que arrecadam em prêmios. Além disso, os operadores devem fornecer informações claras sobre o fator de multiplicação, as possibilidades de ganho, e a mecânica dos jogos. Também está proibida a promessa de ganhos futuros e a oferta de prêmios misteriosos.
Para os diferentes tipos de jogos, a portaria estabelece regras específicas:
• Jogos de Linha (Caça-Níquel): As plataformas devem apresentar claramente as linhas de pagamento e as combinações ganhadoras. Fatores de multiplicação e regras de pagamento também devem ser evidentes.
• Jogos de Colisão (Crash): Os jogos devem ser baseados em sorte, não em habilidade. A regulamentação exige a exibição clara dos valores de multiplicador e as regras para resgates manuais e automáticos.
• Jogos de Cartas: As cartas devem ser retiradas de baralhos embaralhados aleatoriamente, e as regras do jogo devem especificar a quantidade e o naipe das cartas.
• Blackjack: As regras sobre seguro, separação de cartas, e dobrar apostas devem ser claramente explicadas. Limites e opções de jogo devem ser visíveis.
• Roleta: As apostas e resultados devem ser claramente exibidos, e o método de seleção de apostas deve ser detalhado.
• Dados: As faces dos dados e os resultados dos lançamentos devem ser visíveis e claramente identificados.
• Esportes e Corridas: As apostas devem ser individuais e não devem considerar palpites de outros apostadores. Os resultados e regras devem ser claramente apresentados.
• Sorteio de Bolas e Números: O recipiente deve estar misturado aleatoriamente e todos os números sorteados devem ser exibidos claramente.
Além disso, a portaria define regras para funcionalidades como dobrar apostas, modo de demonstração, apostas automáticas, e a gestão de prêmios acumulados.
O governo também pretende bloquear o acesso às apostas online via sites estrangeiros, mas a portaria atual não aborda essa questão. O Ministério da Fazenda ainda não comentou sobre o assunto.
Regras Detalhadas:
• Prêmios: Plataformas devem distribuir pelo menos 85% do valor arrecadado.
• Transparência: Informações claras sobre multiplicadores, combinações e regras dos jogos.
• Proibições: Promessas de ganhos futuros, prêmios misteriosos, e formato físico para jogos.
Para mais detalhes sobre as novas regras e sua aplicação, consulte a portaria publicada nesta quarta-feira.
