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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou um decreto que eleva a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros e também aumenta o preço mínimo de venda no varejo. A medida, publicada nesta quinta-feira, 1º de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o preço mínimo para venda de uma vintena de cigarros no varejo passará de R$ 5,00 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro deste ano.
Além disso, a partir de 1º de novembro, a alíquota de IPI ad valorem permanecerá em 66,70%, mas a alíquota específica para maços e boxes subirá dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25.
No contexto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, os cigarros passarão a integrar o regime do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". Esse imposto aplicará uma alíquota extra em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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