O projeto de lei que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está pronto para ser votado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não prorrogue o prazo para o pagamento das parcelas da dívida do estado com a União. O prazo para a resposta do STF expira nesta quinta-feira (1º). O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, confirmou que o projeto está preparado para ser apreciado no plenário.
Se o RRF for aprovado pela ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), um novo desafio poderá surgir: o recente aumento de 298% concedido por Zema ao alto escalão do governo mineiro, incluindo ele próprio, sancionado em maio. A oposição critica a medida como ilegal, enquanto a base governista e o próprio Zema defendem o reajuste.
Em entrevista à CNN na última segunda-feira (30), Zema justificou o aumento, argumentando que os salários estavam defasados. Ele mencionou que secretários de estado em Minas Gerais ganhavam menos do que secretários municipais em pequenas cidades, o que resultou na perda de profissionais experientes. “No início da segunda gestão, decidimos corrigir para o que é comum em outros estados”, explicou o governador.
A deputada estadual Amanda Teixeira (PL), aliada de Zema, defendeu o reajuste, afirmando que o salário do governador de Minas era o mais baixo do país e que o aumento trouxe equilíbrio, especialmente em comparação com os salários de governadores de outras unidades federativas. Ela também destacou que os salários do governador e secretários estavam congelados desde 2007, sem acompanhar a inflação, o que prejudicava a retenção de profissionais qualificados.
A justificativa de perdas inflacionárias também foi utilizada por servidores estaduais, que reivindicavam um aumento superior aos 4,62% concedidos pelo governo. Durante a tramitação do projeto de lei que autorizava a recomposição salarial, diversas categorias protestaram, alegando que seus salários também estavam defasados. O reajuste sancionado por Zema cobriu apenas a inflação de 2023.
Amanda Teixeira argumentou que o reajuste visava garantir uma equipe de alto nível para o governo de Minas, beneficiando o estado. O aumento foi estendido a secretários de governo e ao vice-governador Mateus Simões.
Por outro lado, a oposição critica uma das justificativas de Zema para o aumento. O governador mencionou que, em administrações anteriores, secretários recebiam jetons, remunerações extras por participações em conselhos de administração, que aumentavam significativamente seus salários. O governo argumenta que, após o reajuste, essas bonificações foram limitadas.
O deputado estadual Professor Cleiton (PV) contesta essa afirmação, dizendo que tentou acabar com os jetons, mas não teve sucesso. “Zema disse que atuou para acabar com eles, mas em seis anos não conseguiu, e ainda há pessoas que não são secretários e recebem vários jetons. Minha iniciativa era acabar com essa prática, mas a base do governo votou apenas para limitá-los a um”, afirmou Cleiton.
