Nesta quinta-feira (1º), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria que veta a utilização de influencers e celebridades em propagandas que promovam apostas online como forma de ascensão financeira ou social.
A medida, que entrará em vigor em 2025, abrange tanto apostas esportivas quanto jogos online, como caça-níqueis e roleta. Segundo o texto, fica proibida qualquer forma de comunicação ou marketing que sugira que o jogo contribui para o sucesso pessoal ou social.
Além disso, a portaria exige que toda publicidade relacionada seja claramente identificada como "informe publicitário" ou "publicidade".
Recentemente, operações policiais têm mirado influenciadores que promovem lucros fáceis em jogos online populares, como o Fortune Tiger.
A regulamentação também impede anúncios que insinuem a possibilidade de influenciar resultados de apostas e proíbe qualquer promoção que encoraje práticas excessivas de apostas, posicionando o jogo como uma prioridade na vida.
Os infratores, incluindo celebridades e outros envolvidos, estão sujeitos a advertências e multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Além disso, a portaria estabelece diretrizes para prevenir a dependência de apostas online, incluindo a suspensão de usuários em alto risco de desenvolver transtornos relacionados ao jogo. As plataformas serão obrigadas a oferecer aos usuários opções como limites de gastos e tempo, alertas de uso e a possibilidade de autoexclusão temporária ou permanente.
A partir de 2025, todas as apostas online deverão ser realizadas apenas em sites sediados no Brasil e autorizados pelo Ministério da Fazenda, com URLs terminadas em bet.br. Provedores de internet terão a responsabilidade de bloquear sites não autorizados após notificação do governo, conforme a nova norma.
