A partir de sexta-feira, 16 de agosto, começa oficialmente a campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro, marcando um novo capítulo na política brasileira, com a inteligência artificial (IA) desempenhando um papel significativo. Este será o primeiro pleito no país onde a IA, capaz de criar imagens e sons quase indistinguíveis da realidade, impactará diretamente as campanhas eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a dianteira ao estabelecer regras específicas para o uso dessa tecnologia. Qualquer conteúdo multimídia sintético gerado por IA deve ser identificado com um aviso claro. Em propagandas de rádio, por exemplo, deve ser informado previamente ao ouvinte sobre o uso de sons criados por IA. Imagens estáticas exigem uma marca d'água, enquanto materiais audiovisuais devem combinar o aviso prévio com a marca d'água.
Caso essas regras sejam violadas, a propaganda pode ser retirada de circulação, seja por decisão judicial ou iniciativa das plataformas de comunicação. Além disso, o uso de "deep fake" para prejudicar ou favorecer candidatos é proibido, e as consequências podem incluir a cassação da candidatura e abertura de investigação criminal.
As regras gerais de propaganda eleitoral continuam em vigor, como a proibição de veicular desinformação, preconceito ou conteúdo ofensivo, bem como a utilização de outdoors, telemarketing e showmícios. Caminhadas, passeatas e carreatas são permitidas, desde que respeitem os horários estabelecidos e a potência dos equipamentos sonoros.
Qualquer irregularidade pode ser denunciada pelo aplicativo Pardal, ou através do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do TSE, que monitora casos de desinformação, incitação à violência, e uso irregular de IA.
Estas mudanças buscam assegurar que a tecnologia seja utilizada de maneira ética e transparente, mantendo a integridade do processo eleitoral.
