A Justiça Eleitoral de Timóteo indeferiu o pedido de registro de candidatura de Wellington Mendes Gomes, o Sargento Mendes, para o cargo de vereador pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições 2024.
É o segundo caso, nos últimos dias, em que a sigla partidária tem indeferido o registro de candidato ao parlamento local.
Segundo a sentença, Sargento Mendes, ao protocolar seu pedido de registro de candidatura, deixou de apresentar documentos essenciais para a regularidade de sua candidatura, em conformidade com as exigências legais.
Em análise feita pelo Cartório Eleitoral, foi identificada a falta da certidão de “objeto e pé” referente a uma certidão criminal positiva emitida pela Justiça Federal de 1º grau do domicílio do candidato.
A Justiça Eleitoral destacou que, para um candidato concorrer a cargo eletivo, é necessário que ele atenda todas as condições constitucionais e legais de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das causas de inelegibilidade.
Consultado para se manifestar sobre o caso, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de candidatura e ressaltou que a falta de documentos impossibilita a Justiça Eleitoral de exercer o controle efetivo de legalidade da candidatura.
A reportagem VOX apurou que Sargento Mendes deverá recorrer da decisão.
