A partir desta terça-feira (1º) eleitores no Brasil não poderão ser presos ou detidos até 48 horas após a votação do primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá no domingo, 6 de outubro. A restrição, prevista no Código Eleitoral, estará em vigor até aproximadamente 17h do dia 8 de outubro, quando o período de votação se encerrará.
Embora a regra vise proteger o direito ao voto, existem exceções. As prisões de eleitores só poderão ser cumpridas em casos de flagrante delito ou em decorrência de sentença por crime inafiançável. Além disso, detentos que desrespeitarem um salvo-conduto também poderão ser presos.
Durante o período eleitoral, diversas atividades são consideradas crimes e podem resultar em prisão, como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, o agrupamento de eleitores e a propaganda de boca de urna. Também é proibido divulgar qualquer tipo de propaganda de partidos ou candidatos, assim como publicar novos conteúdos ou impulsioná-los nas redes sociais. Apenas aplicativos e conteúdos publicados anteriormente poderão permanecer ativos.
Segundo a legislação, qualquer pessoa presa nesse período deve ser imediatamente apresentada a um juiz competente. Se a detenção for considerada ilegal, o juiz poderá relaxar a medida e assinar uma ordem de responsabilidade.
As restrições para candidatos a cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador são ainda mais amplas. Eles não podem ser presos 15 dias antes da eleição, desde 21 de setembro, até 48 horas após o fechamento das urnas, que se dará em 8 de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justifica que essas medidas têm como objetivo garantir um ambiente de equilíbrio na disputa eleitoral, assegurando o pleno exercício das atividades de campanha dos candidatos. Além disso, o TSE visa prevenir o uso de prisões como estratégia para prejudicar candidatos em potencial.
