O governo de Minas Gerais realizou nesta terça-feira (1º) o pagamento da primeira parcela de R$ 286,76 milhões ao Tesouro Nacional, referente ao acordo de quitação da dívida do estado com a União.
Essa quitação faz parte de um cronograma de três parcelas previstas para este ano, que totalizarão R$ 874,70 milhões, conforme o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os próximos pagamentos ocorrerão até dezembro de 2024, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida em agosto.
A decisão foi resultado de um pedido conjunto entre o estado de Minas Gerais e a União para iniciar um processo de conciliação, com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para a dívida mineira.
Apesar do valor já pago, a dívida total de Minas Gerais com a União ainda é significativa, estimada em aproximadamente R$ 153,75 bilhões.
Até agora, o estado já pagou cerca de R$ 6,7 bilhões.