O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem as contas bancárias do X, (antiga Twitter). Essa decisão é crucial para possibilitar o pagamento de multas que totalizam R$ 28,6 milhões, impostas ao serviço e que são necessárias para o seu retorno ao Brasil.
A empresa de Elon Musk se comprometeu em juízo a quitar essas multas, que serão transferidas do exterior, desconsiderando assim o bloqueio das contas da Starlink Brasil Serviços de Internet. As multas incluem R$ 18,3 milhões e R$ 10 milhões referentes ao descumprimento de uma ordem judicial emitida em 18 de setembro, que resultou em mudanças nos servidores do X para reativar suas operações. Além disso, R$ 300 mil foram aplicados à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante do X no Brasil.
Vale destacar que, em 11 de setembro, Moraes já havia solicitado o desbloqueio das contas e oficiado o Banco do Brasil e a CVM, mas a medida não foi cumprida. Essa falta de ação levou o ministro a reforçar sua solicitação, aumentando a expectativa de que a plataforma consiga regularizar sua situação no país e retomar suas operações em breve.
