O governo brasileiro expandiu a lista de sites de apostas regulares que podem operar no país, incluindo 13 novas plataformas nesta quinta-feira (3). A Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por conceder as autorizações necessárias, havia publicado uma listagem inicial na última terça-feira (1º). Com a inclusão, o número de empresas autorizadas subiu para 93, abrangendo 205 sites de apostas com permissão para funcionar até o final de 2024.
O secretário Regis Dudena, da Secretaria de Prêmios e Apostas, anunciou que os sites irregulares serão retirados do ar na próxima terça-feira (8). Os apostadores que possuem dinheiro depositado nessas plataformas não regulamentadas têm até essa data para solicitar a restituição de seus valores.
Inicialmente, apenas 80 empresas estavam regularizadas para operar no Brasil, mas após uma revisão do Ministério da Fazenda, erros no sistema foram detectados, o que permitiu a inclusão de mais empresas que haviam solicitado a regularização. Essas 93 empresas autorizadas precisam pagar uma outorga no valor de R$ 30 milhões, conforme estabelecido pela portaria que regulamenta o setor.
A regulamentação das apostas online é uma das prioridades do governo, que está discutindo uma ação interministerial para implementar mecanismos de controle que possam prevenir o vício em jogos de azar e combater crimes como a lavagem de dinheiro. A medida é parte de uma estratégia mais ampla para trazer maior transparência ao mercado de apostas e proteger os apostadores.
Com a retirada iminente dos sites irregulares, a expectativa é de que o setor se torne mais seguro e organizado, garantindo que apenas empresas que cumpram as exigências legais possam continuar atuando no mercado brasileiro.