O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão das emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como "orçamento secreto". A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo, na qual Dino considerou que não houve avanços suficientes para comprovar o cumprimento da decisão da Corte, que determinou o fim dessas emendas.
Dino destacou que o Congresso não forneceu informações "específicas, completas e precisas" que comprovem a implementação das medidas exigidas pelo STF para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos. Dessa forma, o ministro afirmou que a liberação das emendas continuará suspensa até que as medidas determinadas pelo tribunal sejam cumpridas integralmente pelos Poderes Legislativo e Executivo.
Em sua decisão, o ministro ressaltou que o pleno restabelecimento da execução das emendas parlamentares só ocorrerá após a adoção das medidas necessárias para garantir a conformidade com a ordem constitucional e as decisões do STF.
Essa questão tem origem em uma decisão de dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Embora o Congresso tenha aprovado uma resolução para ajustar a distribuição dos recursos, o Psol, partido que moveu a ação, argumenta que a decisão ainda não foi totalmente cumprida.
Desde que assumiu a condução do caso, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino determinou a suspensão dos repasses em agosto de 2024, exigindo critérios de rastreabilidade. O ministro também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite os repasses realizados pelos parlamentares.
