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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o Pacote Antifeminicídio, originado do projeto de lei (PL 4.266/2023) da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A nova legislação estabelece penas mais rígidas, elevando a punição para feminicídio a até 40 anos de prisão, equiparando-o a crimes hediondos. A pena para lesões corporais, por sua vez, poderá chegar a 5 anos, com a progressão de regime permitindo a saída do preso somente após o cumprimento de 55% da pena.
O pacote também determina a tramitação prioritária para processos de feminicídio e a transferência do criminoso para outro estado em casos de ameaça à vítima. A senadora Buzetti explica que a mudança nas penas visa prevenir que lesões corporais evoluam para assassinatos, ressaltando que o aumento das penas mínimas e máximas pode impactar a redução da violência doméstica.
Segundo Buzetti, a nova lei busca educar e conscientizar os agressores sobre a gravidade de seus atos. A senadora destaca a necessidade de uma resposta mais firme do Estado e da sociedade em relação à violência contra a mulher, considerando que a punição pode ser uma forma de conscientização.
Além disso, os processos relacionados a crimes hediondos e violência contra a mulher terão prioridade em todas as instâncias judiciais, e sua análise não dependerá do pagamento de taxas, garantindo gratuidade ao processo.
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