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Governo inicia suspensão de sites de apostas irregulares no Brasil

Apenas plataformas que cumprirem a legislação poderão operar até 31 de dezembro de 2024

11/10/2024 às 10h26 Atualizada em 11/10/2024 às 10h30
Por: Redação
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Foto: Freepik / Imagem ilustrativa
Foto: Freepik / Imagem ilustrativa

Na manhã desta sexta-feira (11), o Ministério da Fazenda anunciou o início da suspensão de sites de apostas irregulares no Brasil. A ação, coordenada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visa retirar do ar plataformas que não obtiveram autorização para operar no mercado de quota fixa.

De acordo com a expectativa das autoridades, cerca de 2.040 sites ilegais terão seu acesso desativado em todo o território nacional. Para viabilizar a suspensão, a Anatel comunicou as 20 mil empresas de telecomunicações que atuam no país sobre a necessidade de bloquear as plataformas que não constam na “lista positiva” de sites autorizados.

A medida se aplica a todas as apostas online que não solicitaram ou não conseguiram a autorização necessária para explorar o mercado no Brasil. “O acesso online será bloqueado a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; e da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024”, informou a Anatel em nota.

A "lista positiva" contém os domínios e marcas que solicitaram autorização para operar no setor de apostas online. Apenas as empresas que figuram nessa lista têm permissão para operar em território nacional até 31 de dezembro de 2024.

Além das medidas de suspensão, o governo brasileiro espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano com as outorgas, que possuem um valor individual de R$ 30 milhões. Contudo, essa expectativa pode ser afetada, pois nem todas as empresas que solicitaram regularização foram aprovadas. 

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