Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, junto com as mineradoras Vale e BHP, oficializam nesta sexta-feira (25) um acordo de cerca de R$ 170 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, ocorrido em novembro de 2015, segundo o jornal O Tempo. A cerimônia de assinatura, que ocorre em Brasília no Palácio do Planalto, marca quase nove anos desde o desastre que resultou na contaminação da bacia do Rio Doce e na destruição de várias comunidades.
Do valor total, R$ 100 bilhões serão pagos ao longo dos próximos 20 anos, com R$ 60 bilhões destinados a Minas Gerais, especialmente à área impactada. A quantia será utilizada em ações conjuntas do governo federal, do Estado e das prefeituras, buscando reverter danos estruturais e ambientais. Além desse montante, o Estado receberá outros R$ 21 bilhões em investimentos da Vale, elevando o total para R$ 81 bilhões.
Esse acordo também engloba os R$ 38 bilhões já desembolsados pelas mineradoras nos últimos anos como parte das indenizações e reparações iniciais. A assinatura desta sexta-feira conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, além de representantes das comunidades afetadas.
O trâmite do acordo foi longo, envolvendo quase dois anos de negociações e discussões no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A falta de consenso quanto à distribuição dos valores entre os Estados impactados e as comunidades retardou o processo. Agora, o acordo deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar futuras judicializações. Estima-se que até 180 mil ações judiciais em curso, incluindo processos internacionais, possam ser encerradas após a homologação.
Em evento recente em Brumadinho, o governador Zema mencionou a importância do acordo, destacando o papel da Justiça em casos de reparação por desastres ambientais: “Ainda vivemos em um país onde a justiça falha. Pagar multa está longe de ser o suficiente para que a justiça seja feita”, afirmou.
O rompimento da barragem do Fundão, da Samarco (joint venture entre a Vale e a BHP), despejou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastando a infraestrutura de Mariana e outras cidades ribeirinhas, causando prejuízos irreparáveis para 19 famílias e centenas de desabrigados.
Entre os investimentos do acordo, estão previstos a duplicação da BR-356, ligação crucial entre a BR-040 e Mariana, e um programa de transferência de renda para afetados pelo desastre, com 29 mil pessoas recebendo R$ 15 mil e outras 5.000, que comprovaram perdas, garantindo um mínimo de R$ 60 mil. Além disso, R$ 8 bilhões serão destinados a indenizações individuais e projetos coletivos para povos tradicionais, com prioridade para os atingidos de Mariana.
O acordo inclui também um fundo de R$ 1 bilhão para a recuperação agrícola e resposta a enchentes na região do Rio Doce, gerido pela Emater, que oferecerá assistência técnica e insumos aos agricultores locais. Na área ambiental, R$ 7 bilhões serão alocados para a universalização do saneamento básico em 200 municípios da bacia do Rio Doce, enquanto R$ 11 bilhões irão para projetos de desenvolvimento socioeconômico, com a maior parte destinada à área afetada.
Para a saúde, um fundo perpétuo de R$ 9 bilhões será criado, com rendimentos usados para investimentos contínuos. Outros R$ 3 bilhões serão aplicados em ações de saúde imediatas, com uma maior parte destinada a Minas Gerais. Com este acordo, a expectativa é que as comunidades atingidas finalmente recebam suporte suficiente para a recuperação econômica e social, após quase uma década do maior desastre ambiental do país.
