A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou nesta quinta-feira (31) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova lista com 1.443 sites de apostas a serem bloqueados. A ação visa interromper as atividades de empresas que não protocolaram pedidos de funcionamento até o prazo estipulado de 17 de setembro. Esta é a segunda lista negativa enviada à Anatel, que já havia recebido uma primeira com 2.027 sites no dia 11 de outubro.
Após o envio, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o Brasil, incluindo operadoras e provedores de internet. O processo de bloqueio total dos sites deverá levar alguns dias para ser efetivado, conforme o cronograma da agência reguladora.
Em um movimento paralelo, no último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a operar no país, que conta com 219 sites de apostas pertencentes a 100 empresas. A lista inclui 26 empresas localizadas em diversos estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
A elaboração da lista negativa, que reúne as apostas proibidas de operar, demanda um tempo maior, pois o Ministério da Fazenda precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações. Desde o início de suas atividades, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem implementado regras para o mercado regulado e para a transição das operações, conforme determinado por lei.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas que obtiverem autorização de operação poderão atuar no setor. Atualmente, os pedidos estão em análise e a lista definitiva das empresas autorizadas deve ser divulgada no final de dezembro, em um esforço contínuo do governo para regularizar e monitorar o setor de apostas no Brasil.
